A capital maranhense vive um momento de tensão política com o protocolo de um pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide. O cerne da crise reside no prolongado conflito sobre o reajuste salarial de categorias importantes, como auditores e controladores, cujos tetos remuneratórios estão diretamente vinculados ao subsídio do Chefe do Executivo Municipal.

O pedido foi protocolado na Câmara Municipal de São Luís por um servidor de carreira da própria prefeitura, que age em concordância com o entendimento dos auditores fiscais. O grupo aponta que o prefeito teria cometido possíveis crimes de responsabilidade ao descumprir decisões judiciais que determinam a aplicação de uma nova legislação salarial.

A principal motivação do funcionalismo é a falta de reajuste salarial desde 2009. A situação se tornou insustentável após a aprovação da Lei Municipal n° 7.729/2025, que elevou o salário do prefeito de R$25 mil para R$38 mil. Embora Braide tenha vetado o projeto, o veto foi derrubado pelos vereadores da Câmara. A validade desta lei estabeleceu um novo teto salarial para os servidores de alto escalão com vencimentos atrelados ao subsídio do prefeito, mas a prefeitura resistiu em aplicá-la.

A tentativa da administração municipal de barrar a aplicação da nova lei resultou em uma série de derrotas em instâncias superiores, configurando um quadro de descumprimento judicial que fundamenta o pedido de impeachment.

As decisões judiciais que confirmaram a validade e a obrigatoriedade da aplicação da Lei 7.729/2025 incluem:

1. Rejeição de liminar no TJMA: o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou o pleito da prefeitura e manteve a validade da Lei.
2. Manutenção do novo teto (MS): uma decisão em mandado de segurança também concedeu liminar para que a lei fosse aplicada.
3. STF (Ministro Barroso) nega reclamação: o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, negou a Reclamação impetrada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), mantendo a decisão do TJMA.
4. STF (Ministro Flávio Dino) rejeita recurso da Semad: o Ministro Flávio Dino rejeitou uma reclamação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), reafirmando a obrigatoriedade de aplicação do novo teto salarial.
5. STF (Ministro Flávio Dino) nega nova reclamação do IPAM: em outro movimento, o Ministro Flávio Dino negou nova Reclamação do IPAM, reiterando que a lei segue em pleno vigor e deve ser aplicada.
6. Julgamento da ADI (TJMA): o TJMA julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) improcedente e confirmou definitivamente a constitucionalidade e a validade da Lei 7.729/2025, conferindo efeito vinculante à decisão.

Todas as decisões judiciais, incluindo as proferidas pelo Ministro Flávio Dino no STF que negaram recursos da prefeitura, mantiveram a validade da lei e determinaram a sua aplicação. O acúmulo de sentenças desfavoráveis e a aparente inação do Executivo em cumpri-las é o ponto da denúncia protocolada.

O pedido de impeachment, baseado em crimes de responsabilidade e descumprimento de ordem judicial, precisa agora ser analisado pela Câmara de Vereadores. A CMSL, no entanto, ainda não abriu discussão sobre o documento.

A aceitação de um pedido de impeachment exige um rito processual específico e uma maioria qualificada para o seu prosseguimento. A crise, portanto, se desloca para o campo político, onde a base de apoio do prefeito na Câmara será testada frente à pressão do funcionalismo público e o desgaste institucional gerado pelas derrotas judiciais.

Enquanto isso, a pressão aumenta na Câmara, que tem a responsabilidade de dar seguimento ao processo ou arquivá-lo, definindo o futuro político do prefeito Eduardo Braide.

O governador Carlos Brandão anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, para ampliar benefícios fiscais e promover mais justiça tributária aos proprietários de veículos em todo o Maranhão. A iniciativa integra um pacote de ações voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.

O Projeto de Lei propõe isenção do IPVA para veículos com potência de até 155 cilindradas, incluídas motocicletas e motonetas, beneficiando especialmente quem utiliza o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho. Também prevê isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na Lei nº 7.799/2002, condicionada igualmente à ausência de infrações e à CNH compatível. A medida funciona como estímulo direto à condução responsável e à manutenção da regularidade fiscal.

O governo avalia que o impacto será positivo no mercado, especialmente no período de fim de ano, quando o pagamento do décimo terceiro salário aumenta o consumo e pode impulsionar a aquisição de motocicletas.

O pacote anunciado inclui também iniciativas complementares voltadas a profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar, com foco na segurança e no fortalecimento dessas atividades.

No total, as medidas devem alcançar mais de 600 mil maranhenses e representam cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. Diante da relevância social e econômica das medidas, o governo do Estado solicitou que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Um homem de 21 anos foi executado a tiros em um carro de aplicativo, na madrugada desta quinta-feira (4), na Vila dos Nobres região do polo Coroadinho, em São Luís. O veículo foi interceptado por criminosos, que realizaram vários disparos contra o passageiro e o motorista.

A vítima identificada como Luciano Nascimento, morreu ainda no local. As primeiras informações apontam que ele seria o alvo da ação criminosa.

O motorista de aplicativo também foi atingido. Ele foi socorrido por uma equipe da Guarda Municipal e levado ao Hospital do Coroadinho, após ser baleado abaixo do ombro.

O crime ocorreu por volta de 0h20. Duas equipes da Guarda Municipal atenderam a ocorrência: uma prestou socorro ao motorista ferido e a outra permaneceu no local até a chegada dos peritos. A polícia deve abrir investigação para identificar os autores e a motivação do crime.

Em meio a uma forte crise política e sob risco de cassação, o prefeito de São Luís Eduardo Braide enviou à Câmara Municipal um pedido para revogar a lei que havia reajustado o próprio subsídio, aprovada pelos vereadores no fim de 2024. A proposta havia elevado o salário do prefeito de 25 mil reais para cerca de 38 mil reais mensais.

Embora o reajuste tenha sido aprovado pela Câmara, Braide se manifestou contrário desde o início, vetando o projeto em janeiro de 2025 e afirmando que não solicitou nem tinha conhecimento da proposta. Depois disso ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Maranhão contestando o aumento, alegando que ele era desproporcional e colocaria São Luís entre as capitais com maior remuneração para prefeitos.

A mudança de postura surgiu agora, quando Braide propôs que os vereadores revoguem a lei em troca da liberação das emendas parlamentares impositivas. A proposta foi apresentada na quarta feira e tem como objetivo evitar o desgaste político gerado pelo reajuste e tentar reduzir a pressão pela cassação.

O movimento ocorre exatamente quando uma representação foi protocolada na Câmara pedindo a cassação do prefeito por suposta improbidade administrativa. O documento acusa Braide de descumprir a norma, promover cortes salariais irregulares de servidores ativos e aposentados e aplicar regras consideradas discriminatórias, já que alguns cargos receberam reajustes enquanto outras categorias foram ignoradas.

A reação entre vereadores não foi positiva. Alguns classificaram a proposta como absurda, especialmente porque as emendas já deveriam ser liberadas por obrigação legal. A votação da revogação deve ocorrer na próxima semana e tende a definir não apenas o futuro do reajuste, mas também o rumo da crise política que envolve o Executivo, o Legislativo e o funcionalismo municipal de São Luís.

O Flamengo venceu o Ceará por 1 a 0 em partida disputada na noite desta quarta-feira (3) no Maracanã. Com o resultado, o rubro-negro garantiu o título de campeão brasileiro de 2025 com uma rodada de antecedência. Esta é a nona vez em que o clube carioca conquista o principal campeonato do futebol nacional.

O único gol do jogo foi marcado por Samuel Lino, aos 37 minutos da primeira etapa. O atacante invadiu a grande área e recebeu um grande passe de Carrascal, que ainda contou com uma deixadinha de Jorginho no caminho.

A partida teve a dominância do Flamengo praticamente do começo ao fim. Apesar do controle das ações, a equipe teve dificuldades para furar a defesa alvinegra, que montou um forte esquema de marcação e conseguiu anular várias jogadas do adversário.

Com a garantia do título, o rubro-negro muda a programação e pode ter o jogo contra o Mirassol, inicialmente previsto para o domingo (7), antecipado para o sábado (6). A ideia é usar um time alternativo no confronto válido pela última rodada do Brasileirão enquanto o elenco principal já viaja para o Catar, onde disputará o Intercontinental após a conquista da Libertadores. Já o Ceará recebe o Palmeiras no domingo e precisa vencer para afastar o fantasma da Série B.

Pelo Intercontinental, o Flamengo jogará contra o Cruz Azul, do México, na próxima quarta-feira (10). Caso vença, encara o Pyramids, do Egito, na semifinal e tem a chance de avançar para a grande decisão contra o PSG, na busca pelo sonhado segundo título mundial.

Um homem de 25 anos identificado como Warley Emanoel foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (3) em uma praça em frente ao Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Monte Castelo, em São Luís. Warley cumpria pena em regime semiaberto pelos crimes de roubo e homicídio qualificado.

Segundo relatos, o jovem estava sentado em um dos bancos da praça quando foi atingido por tiros disparados por dois homens que chegaram em uma motocicleta também utilizada para a fuga.

De acordo com a polícia, um disparo chegou a ferir uma mulher que estava nas proximidades. Ela foi encaminhada ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e recebeu alta ainda na noite desta quarta. A mulher participava de uma novena organizada pela comunidade do santuário, que conta com programações ao longo de toda a semana.

Warley cumpria uma pena de mais de 19 anos pelos crimes de roubo e de homicídio qualificado. Em regime semiaberto, ele estaria aguardando o horário de retornar para o albergue onde deve permanecer durante as noites. Até o momento, os responsáveis pela execução não foram identificados e a motivação do crime também não foi esclarecida.

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma tentativa de feminicídio contra uma mulher de 31 anos que foi atropelada e arrastada por cerca de 1 quilômetro, na zona norte de São Paulo, na manhã do último sábado, 29. A vítima foi identificada como Taynara Souza Santos, mãe de duas crianças. Ela foi socorrida em estado grave e precisou amputar as duas pernas.

O principal suspeito do crime é Douglas Alves da Silva, de 26 anos, um ex-companheiro de Taynara. Ele teria brigado com a vítima por ciúmes momentos antes do atropelamento e foi preso no domingo, 30.

A jovem estava em um bar, quando o suspeito teria começado a discutir com um homem que fazia companhia à vítima. Taynara e Douglas, então, teriam começado uma discussão. Imagens de câmeras de monitoramento que circulam nas redes sociais mostram o momento em que os dois estão na rua, já fora do bar, brigando. Segundos depois, o suspeito entra em um carro preto, dá partida e atropela Taynara, que fica presa embaixo do veículo.

O resgate de Taynara foi feito por testemunhas que interceptaram o carro. De acordo com os advogados da família, o corpo dela só teria se desprendido do veículo depois de o suspeito passar pela calçada de um posto de gasolina a cerca de 1 quilômetro do bar.

Gravemente ferida, a jovem foi socorrida e levada para o hospital. Taynara precisou ter as duas pernas amputadas e segue internada na unidade de terapia intensiva (UTI).

A COP 30 terminou marcada por controvérsias: o plano para eliminar combustíveis fósseis foi retirado do acordo final, cedendo à pressão de países europeus.

A infraestrutura do evento também chamou atenção, mas pelos motivos errados: incêndios, falta de climatização e problemas de comunicação geraram críticas e motivaram uma carta do secretário da UNFCCC, Simon Stiell.

Com mais de 42 mil participantes na Blue Zone, esta se tornou a segunda maior edição da história, atrás apenas da COP 28 em Dubai.

Entre avanços históricos, o texto final trouxe menções inéditas a afrodescendentes e aos direitos territoriais indígenas, enquanto debates sobre justiça climática e a necessidade de transformar o modelo energético e de consumo global dominaram a agenda.

O tráfego no trecho do Posto Fiscal de Timon já foi liberado após avanços na obra realizada pelo DNIT, com apoio da Prefeitura. A intervenção visa melhorar a mobilidade e a segurança na entrada da cidade.

O prefeito Rafael Brito destacou que a Prefeitura acompanha de perto todas as etapas e mantém diálogo constante com o DNIT e as empresas responsáveis. Estão em análise propostas como a criação de um novo retorno e a construção de rampas de acesso para facilitar o trânsito entre a Vila do Bec, Parque Alvorada e quem vem de Teresina.

A conclusão completa depende apenas da instalação da sinalização horizontal e vertical. Uma reunião entre Prefeitura, DNIT e concessionárias, prevista para esta terça-feira (02), deve definir os ajustes finais nos acessos.

O Ministério da Saúde iniciou, nesta terça-feira (2), a distribuição nacional da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todos os estados e ao Distrito Federal, sendo que o Maranhão receberá 25.480 doses.

A imunização, oferecida gratuitamente pelo SUS, é destinada a gestantes a partir da 28ª semana de gravidez e visa proteger os recém-nascidos contra casos de bronquiolite. Com a chegada das doses, prevista entre hoje e amanhã (3), estados e municípios poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde, gerenciando os estoques localmente.

O lote inicial faz parte da compra de 1,8 milhão de doses realizada pelo Ministério da Saúde. As entregas seguem um calendário pactuado com os estados e serão feitas por transporte aéreo, rodoviário ou multimodal, conforme a logística de cada região. O Distrito Federal será a primeira unidade da federação a receber o imunizante.

No setor privado, a vacina pode chegar a custar até R$ 1,5 mil, mas o SUS disponibiliza gratuitamente graças a um acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que incluiu transferência de tecnologia, permitindo a fabricação nacional do imunizante e ampliando o acesso da população.

Importância da vacinação

O VSR é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% das pneumonias em crianças menores de dois anos. A vacinação protege os recém-nascidos, contribuindo para a redução de hospitalizações.

Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados pelo VSR. Desses, mais de 35,5 mil ocorreram em crianças com menos de dois anos, representando 82,5% do total de casos de SRAG por VSR no período.