O governo do Maranhão anunciou um programa especial de regularização fiscal que concede descontos de até 100% em juros e multas de débitos de IPVA e ITCD. A medida tem como objetivo facilitar a quitação de pendências tributárias acumuladas por contribuintes, oferecendo condições diferenciadas de pagamento.

No caso do IPVA, os débitos referentes a exercícios anteriores podem ser pagos à vista com isenção total de multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento também será beneficiado, mas os descontos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a 60%.

Situação semelhante vale para o ITCD, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Nesse tributo, a quitação à vista garante abatimento integral de encargos, enquanto os parcelamentos seguem com reduções proporcionais.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforça que o prazo para adesão ao programa é limitado. Contribuintes interessados devem procurar os canais oficiais do órgão até o fim do período estipulado para garantir os benefícios.

Além do alívio imediato para o bolso dos maranhenses, o governo aposta que a iniciativa vai impulsionar a arrecadação estadual, equilibrando as contas públicas e permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A medida também representa uma oportunidade importante para quem enfrenta dificuldades financeiras e deseja regularizar a situação junto ao fisco, evitando restrições futuras e problemas com a emissão de documentos, como o licenciamento anual de veículos.

Com os descontos, o Estado busca reduzir a inadimplência e facilitar a vida dos contribuintes que desejam se manter em dia com suas obrigações tributárias.

A gestão da prefeita de Arari, Simplesmente Maria, entrou no centro de uma nova polêmica após a divulgação de empenhos que revelam repasses milionários para duas entidades privadas de assistência social: o Instituto Perone e o Instituto Tecer. Os documentos oficiais mostram que cada um deles foi contemplado com dotações que ultrapassam R$ 800 mil, somando juntos mais de R$ 1,6 milhão destinados à assistência social do município.

Segundo os registros, já foram empenhados R$ 50 mil para cada instituto. No entanto, o que causa estranheza é que ambas as instituições foram criadas apenas no fim de 2024 e já figuram entre as principais beneficiárias de recursos públicos da cidade. O Instituto Perone, de responsabilidade de Liane Maria Machado Prazeres, e o Instituto Tecer, comandado por Fátima Lima, aparecem como entidades aptas a executar projetos sociais complexos, embora não apresentem histórico consolidado de atuação.

O Instituto Perone, por exemplo, descreve em seu cadastro a intenção de promover cultura, educação, solidariedade, palestras e pesquisas sociais, além de zelar pelo nome de seu patrono. Já o Instituto Tecer também se apresenta com objetivos voltados para assistência social, mas sem registros públicos de grandes projetos realizados até agora.

Para lideranças locais, a pressa em garantir repasses vultosos a organizações recém-criadas levanta sérias dúvidas sobre o real destino do dinheiro público. “Não existe justificativa plausível para que entidades sem histórico recebam cifras tão altas em tão pouco tempo. Isso cheira a uso político e favorecimento”, comentou um morador de Arari, pedindo anonimato.

A prefeita Simplesmente Maria ainda não se manifestou sobre os critérios de escolha dessas instituições nem apresentou detalhes sobre quais serviços serão efetivamente prestados à população com os mais de 1,6 milhão previstos. O silêncio da gestão aumenta a sensação de que recursos da assistência social podem estar sendo desviados de sua finalidade original, deixando descobertas justamente as famílias mais carentes do município.

Fátima Lima

Liane Praseres

Em tempos de crise econômica e de necessidades urgentes em saúde, infraestrutura e educação, a denúncia de que milhões estão sendo canalizados para entidades sem trajetória comprovada acende um alerta. O caso pede investigação urgente por parte do Ministério Público e dos órgãos de controle, para evitar que a assistência social de Arari seja transformada em ferramenta de favorecimento político ou em fonte de enriquecimento de poucos.

Tentamos contato com a Prefeita e com as demais pessoas citadas na matéria e até o momento desta postagem não tivemos resposta.

A Polícia Federal deflagrou nesta semana a Operação Rejeito que desarticulou um amplo esquema de corrupção e fraudes envolvendo órgãos estratégicos da mineração no Brasil. Ao todo foram cumpridos 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão em diferentes estados.

Entre os alvos está Caio Mário Trivellato Seabra Filho diretor da Agência Nacional de Mineração e Rodrigo de Melo Teixeira diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil. O SGB é comandado por Inácio Cavalcante Melo Neto marido da senadora maranhense Eliziane Gama responsável pela indicação dele ao cargo. Rodrigo Teixeira é descrito como braço direito de Inácio e teria atuado diretamente para beneficiar empresários ligados ao setor de mineração.

As investigações também apontam o empresário Alan Cavalcante do Nascimento como líder do grupo criminoso. Ele é acusado de comandar um esquema de extração irregular de minério de ferro com atuação inclusive em áreas protegidas e tombadas como a Serra do Curral em Belo Horizonte. O grupo teria ainda fraudado licenças ambientais e subornado servidores públicos para obter vantagens indevidas.

De acordo com a Polícia Federal a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente 1 bilhão e 500 milhões de reais em bens dos investigados. Além disso foram identificados projetos de mineração ligados ao grupo com potencial econômico de 18 bilhões de reais. Servidores públicos suspeitos de envolvimento foram afastados de suas funções por decisão judicial.

Rodrigo de Melo Teixeira que já foi delegado da Polícia Federal e ocupou a superintendência do órgão em Minas Gerais tornou se peça chave na investigação por sua ligação direta com Inácio Cavalcante Melo Neto. A prisão dele coloca sob pressão a cúpula do Serviço Geológico do Brasil e amplia os reflexos políticos do caso uma vez que o presidente do SGB é casado com a senadora Eliziane Gama.

O Brasil assiste a um dos episódios mais controversos da história recente. O inquérito que apura a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, com quase 50 milhões pagos por equipamentos que jamais chegaram, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal. E o que chama a atenção é o nome que aparece como relator do caso: ninguém menos que o ministro Flávio Dino.

À época da polêmica aquisição, Dino era governador do Maranhão e o estado participou das negociações por meio do Consórcio. Hoje, ironicamente, é ele quem conduz a análise do inquérito. Para a opinião pública, trata se de uma situação no mínimo inusitada, que levanta dúvidas e críticas sobre imparcialidade. Não há documentos oficiais apontando Dino como investigado, mas o fato de ter sido um dos gestores que integraram o consórcio já bastou para incendiar as redes sociais.

O caso, batizado de “respiradores fantasmas”, envolve denúncias de pagamentos antecipados, contratos suspeitos e empresas sem histórico no setor. Os equipamentos nunca chegaram aos hospitais nordestinos, enquanto os cofres públicos ficaram mais leves em dezenas de milhões. Agora, com Dino à frente da relatoria, críticos afirmam que o Brasil presencia um verdadeiro espetáculo de ironia institucional.

Nas redes, multiplicam se as comparações: seria como colocar o goleiro para apitar o próprio pênalti. A discussão não é apenas sobre legalidade, mas sobre moralidade. Muitos questionam se é saudável para a democracia que alguém diretamente ligado ao contexto político da época conduza os rumos da investigação mais rumorosa da pandemia.

Enquanto o STF decide os próximos passos, a indignação popular cresce. O escândalo dos respiradores do Nordeste, que já tinha todos os elementos de uma novela de corrupção, ganha agora um novo capítulo ainda mais explosivo: Flávio Dino no centro da cena, não como alvo, mas como árbitro de uma história que não será esquecida tão cedo.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), o requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de relatórios de inteligência financeira referentes ao deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo (PSB). O período solicitado vai de 2020 a 2025, época em que o parlamentar presidiu a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecompema).

O pedido em relação a Edson Araújo está entre os 472 requerimentos de quebra de sigilo e envio de informações aprovados pela comissão. Além desse, ainda há um segundo requerimento contra o parlamentar, que trata de quebra de sigilo fiscal e financeiro, mas que não foi votado nesta sessão.

O deputado também é alvo de três pedidos de convocação na CPMI, apresentados pelos deputados Alencar Santana (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e pelo senador Izalci Lucas. Esses requerimentos ainda aguardam deliberação.

Em maio deste ano, veio a público um relatório da Polícia Federal que citou Edson Araújo no âmbito das investigações sobre fraudes bilionárias contra aposentados. O documento aponta que o parlamentar teria recebido valores da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão, entidade que, segundo a PF, aparece ligada a transferências provenientes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA).

O relatório indica movimentações consideradas expressivas e supostamente incompatíveis com a capacidade econômica declarada do deputado. Entre os indícios levantados pelos investigadores estão suspeitas de ocultação patrimonial e possível sonegação fiscal.

É importante destacar que todas as apurações ainda estão em andamento e que caberá à CPMI, ao Coaf e às autoridades competentes aprofundar as investigações, garantindo o direito de defesa e o contraditório.

O Maranhão alcançou um feito histórico no Ranking de Solidez Fiscal dos Estados Brasileiros em 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado subiu 21 posições em relação a 2022 e agora ocupa a 2ª colocação, atrás apenas do Espírito Santo, líder nacional em gestão fiscal.

A solidez fiscal é considerada um dos pilares fundamentais para a competitividade e o desenvolvimento de longo prazo dos estados. O levantamento leva em conta nove indicadores, entre eles resultado primário, solvência, liquidez, gastos com pessoal, taxa de investimentos, planejamento orçamentário, regra de ouro, poupança corrente e dependência fiscal.

De acordo com os dados, o Espírito Santo mantém a liderança pelo sexto ano consecutivo, consolidando-se como referência em equilíbrio financeiro. Já o Maranhão foi o destaque positivo da edição, registrando a maior evolução entre todos os estados brasileiros.

Por outro lado, Alagoas apresentou a maior queda, despencando do 3º para o 17º lugar, um recuo de 14 posições que evidencia dificuldades na sustentabilidade fiscal. O Rio de Janeiro permaneceu estável na 24ª colocação, sinalizando desafios para avançar em sua gestão.

Em uma análise de uma década, é possível observar mudanças significativas: há dez anos, o Amazonas ocupava o 1º lugar, mas hoje aparece na 8ª posição. Já o Rio Grande do Sul, que atualmente ocupa a 27ª e última colocação, chegou a estar em 25º lugar em anos anteriores.

Segundo especialistas, manter o equilíbrio entre receitas e despesas é essencial para garantir investimentos, serviços públicos de qualidade e a confiança de investidores e contribuintes. Estados com fragilidade fiscal tendem a acumular dívidas, o que reduz sua capacidade de atrair novos recursos e compromete a credibilidade de suas gestões.

O resultado de 2025 reforça a importância da disciplina fiscal como ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional. O desempenho do Maranhão mostra avanços significativos, enquanto outros estados ainda enfrentam grandes desafios para equilibrar suas contas públicas.