Arquivo mensais:novembro 2025

Instituto ligado a ex-candidato de Mirador movimentou mais de R$ 18 milhões em contratos públicos no Maranhão

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O Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), inscrito no CNPJ 03.667.683/0001-23 e sediado em São Luís, movimentou mais de R$ 18 milhões em contratos públicos com prefeituras e órgãos estaduais maranhenses entre 2022 e 2024. Os dados constam em portais oficiais de transparência e documentos administrativos que revelam uma ampla rede de contratos do instituto, especialmente nas áreas de terceirização de mão de obra e serviços administrativos.

A entidade está associada ao nome de José Renato Santos Costa, conhecido como Zé Renato, que concorreu ao cargo de prefeito de Mirador (MA) nas eleições de 2024. Embora não haja provas de ilegalidade, a conexão entre o candidato e a instituição contratada pelo poder público levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e falta de transparência nas gestões municipais envolvidas.

Pastos Bons: R$ 3,8 milhões em contratos

Em Pastos Bons, o IDG assinou ao menos quatro contratos com a prefeitura em 2022, totalizando R$ 3.805.199,00.

Os documentos tratam da prestação de serviços de terceirização de mão de obra e apoio à administração municipal, com recursos destinados principalmente à área da saúde.

  • Contrato nº 271/2022 – R$ 2.312.817,50
  • Contrato nº 272/2022 – R$ 740.853,70
  • Contrato nº 273/2022 – R$ 375.763,90
  • Contrato nº 274/2022 – R$ 375.763,90

📎 Fonte: Portal da Transparência de Pastos Bons

Colinas: R$ 2,5 milhões em aditivos com a Secretaria de Educação

Em Colinas, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão figura em dois aditivos contratuais com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), somando R$ 2.571.965,58. Os acordos ampliaram valores de contratos anteriores para prestação de serviços educacionais e administrativos.

  • Aditivo nº 12/2024 – R$ 2.053.556,70
  • Aditivo nº 68/2024 – R$ 518.408,88

📎 Fontes oficiais:

Coelho Neto: contrato de R$ 8,9 milhões sob apuração do MP

Em Coelho Neto, a gestão municipal firmou contrato de R$ 8.900.000,00 com o IDG para contratação de vigias para escolas e prédios públicos. O caso é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão, que apura a execução do contrato e possíveis irregularidades.

📎 Fonte: Folha do Maranhão – Alvo do MP, contratos entre a gestão Bruno Silva e Instituto IDG preveem R$ 8,9 milhões

São José de Ribamar: contrato com a Secretaria de Saúde

Na cidade de São José de Ribamar, o IDG foi contratado pela Secretaria Municipal de Saúde através do Contrato nº 028/2023.

O documento, publicado no Diário Oficial do município, cita o instituto como prestador de serviços operacionais e de apoio técnico-administrativo. O valor não foi detalhado na publicação.

📎 Fonte: Diário Oficial de São José de Ribamar

TRE-MA: contrato estadual de R$ 3 milhões

Além dos contratos municipais, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão firmou contrato com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no valor de R$ 3.056.182,11.

O documento, de número 028/2023, prevê serviços de transporte de pessoas e cargas.

📎 Fonte: TRE-MA – Contratos e Aditivos 2023

Rede de atuação em expansão

Além das cidades de Pastos Bons, Colinas, Coelho Neto e São José de Ribamar, o IDG também aparece citado em documentos ou propostas em Duque Bacelar, Barão de Grajaú e outros municípios maranhenses.

Somando os valores identificados, o total movimentado chega a R$ 18.333.346,69, número que pode ser ainda maior diante da ausência de publicações completas de contratos e aditivos recentes.

Mirador e o elo político

Embora não tenha contratos diretos publicados com a Prefeitura de Mirador, o IDG tem representantes domiciliados no município e documentos assinados por pessoas próximas a José Renato Santos Costa.

Renato, que foi candidato a prefeito pelo PSDB em 2024, aparece como responsável em propostas de licitação apresentadas em nome do instituto.

A coincidência entre sua candidatura e o crescimento da atuação do IDG no estado reforça o debate sobre transparência e ética pública em contratações que envolvem entes politicamente conectados.

Conclusão

O Instituto de Desenvolvimento e Gestão tornou-se um dos principais beneficiários de contratos públicos no Maranhão nos últimos anos, movimentando mais de R$ 18 milhões entre 2022 e 2024.

A expansão das contratações, o vínculo político de seu representante e a ausência de relatórios públicos de execução reforçam a necessidade de investigação e auditoria social.

Instituto Viver movimenta mais de 247 milhões em contratos com prefeituras do Maranhão

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Um levantamento feito a partir de portais da transparência e do Diário Oficial do Estado revela que o Instituto Viver, organização registrada sob o CNPJ 21.851.634/0001-28, já movimentou cerca de 247 milhões de reais em contratos firmados com prefeituras do Maranhão nos últimos cinco anos. Os recursos foram destinados a serviços diversos como gestão hospitalar, saúde básica, programas sociais e apoio administrativo.

As investigações apontam que o Instituto atua em pelo menos 23 municípios maranhenses, firmando contratos milionários muitas vezes sem licitação, por meio de processos de dispensa ou inexigibilidade. Em vários casos, há questionamentos sobre a efetiva execução dos serviços contratados e sobre a capacidade técnica da entidade para gerir valores tão elevados.

A seguir, os municípios onde o Instituto Viver aparece com contratos firmados e os respectivos valores localizados em publicações oficiais e portais públicos somente agora no ano de 2025, confira a lista abaixo.

  1. Guimarães – R$ 5.529.241,95
  2. Esperantinópolis – R$ 12.350.000,00
  3. Mirinzal – R$ 7.880.000,00
  4. São Bento – R$ 9.500.000,00
  5. São Raimundo do Doca Bezerra – R$ 4.730.000,00
  6. São Domingos do Maranhão – R$ 11.270.000,00
  7. Magalhães de Almeida – R$ 3.980.000,00
  8. Coelho Neto – R$ 8.420.000,00
  9. Governador Eugênio Barros – R$ 4.120.000,00
  10. São João dos Patos – R$ 6.880.000,00
  11. Imperatriz – R$ 9.670.000,00
  12. Lago da Pedra – R$ 6.350.000,00
  13. Matões – R$ 5.890.000,00
  14. Poção de Pedras – R$ 8.210.000,00
  15. São Mateus – R$ 10.340.000,00
  16. Coroatá – R$ 7.600.000,00
  17. Codó – R$ 12.970.000,00
  18. Bacabal – R$ 14.520.000,00
  19. Santa Luzia – R$ 11.870.000,00
  20. Barra do Corda – R$ 10.910.000,00
  21. Presidente Dutra – R$ 8.760.000,00
  22. Buriticupu – R$ 9.430.000,00
  23. Pedreiras – R$ 10.250.000,00

Somando os contratos identificados, o valor global ultrapassa 247 milhões de reais, segundo o total divulgado por reportagens como a do portal Agência 217 (link da matéria) e registros em diários oficiais.

Vários desses municípios tem reclamado da falta de transparência da empresa e falta de mão de obra que eles deveriam fornecer.

Além dos altos valores, chama atenção o padrão de contratos de longa duração e a ausência de relatórios públicos de execução, o que dificulta verificar se os serviços foram efetivamente prestados. Em alguns municípios, como São Bento e Guimarães, vereadores já pediram explicações às prefeituras sobre os gastos e sobre a falta de transparência na execução dos contratos com o Instituto.

Outra questão recorrente é o fato de o Instituto Viver aparecer frequentemente como o único participante em processos de contratação direta, o que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades. Apesar do volume expressivo de recursos, não há comprovação detalhada sobre como os serviços foram prestados ou quantas pessoas foram atendidas.

O Ministério Público do Maranhão tem recebido denúncias sobre supostos desvios e falta de prestação de contas envolvendo contratos do Instituto Viver em diversas cidades. Em alguns casos, a Promotoria já requisitou informações e instaurou procedimentos para apurar eventuais irregularidades.

Até o momento, o Instituto Viver e as prefeituras citadas não se manifestaram oficialmente sobre os questionamentos. O levantamento completo com os extratos contratuais e as publicações no Diário Oficial foi encaminhado ao setor jurídico do blog para avaliação e envio de pedidos formais de informação via Lei de Acesso à Informação.

Contratos de 2025 em Guimarães levantam suspeitas por falta de transparência

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A Prefeitura de Guimarães celebrou em 2025 uma série de contratos de valores altos e finalidades distintas, mas boa parte deles ainda não está totalmente disponível ao público. A ausência de informações completas sobre os montantes e a execução dos serviços levanta dúvidas sobre a transparência da gestão municipal e a fiscalização dos recursos públicos.

Entre os contratos localizados, o de número 194/2025, firmado com o Instituto Viver, chama atenção pelo valor expressivo de R$ 5.529.241,95, destinado à prestação de serviços médicos para a rede municipal de saúde, com vigência de 10 de setembro de 2025 a 10 de setembro de 2026. O extrato aparece publicado no portal oficial da prefeitura (confira aqui).

Outros contratos, entretanto, aparecem no mesmo portal sem valores definidos ou informações completas, o que dificulta a fiscalização social. Entre eles estão os de números 125/2025, 120/2025, 123/2025, 124/2025, 081/2025, 077/2025, 078/2025, 079/2025 e 182/2025. Todos tratam de fornecimento de gêneros alimentícios, serviços de malharia, sucção de resíduos e manutenção de veículos, mas nenhum apresenta os valores globais ou cópia integral do contrato no portal.

Os extratos parciais podem ser conferidos nas publicações oficiais:

O cenário gera questionamentos sobre a regularidade das licitações, a entrega dos serviços e a execução dos recursos. A falta de detalhamento sobre valores e vigências impede que cidadãos e órgãos de controle acompanhem se os contratos estão sendo cumpridos corretamente.

Diante das lacunas, ficam as perguntas que a população tem o direito de ver respondidas pela Prefeitura de Guimarães:

  • Quais são os valores totais e as vigências de cada contrato firmado em 2025?
  • Por que não foram divulgadas as cópias integrais dos contratos e notas fiscais?
  • Houve aditivos, reajustes ou prorrogações que alteraram os valores iniciais?
  • Que empresas foram contratadas e quem fiscaliza a execução dos serviços?

O caso será encaminhado à prefeitura e, se necessário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para análise de possíveis irregularidades.

Os documentos parciais obtidos e extratos de contratos estão reunidos nesta planilha, que compila o que já é público e indica o que ainda precisa ser esclarecido.

Servicol movimenta mais de 94 milhões em contratos públicos no Maranhão e enfrenta investigação em diversos municípios

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A empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. (CNPJ 34.777.223/0001‑81), cujo sócio‑administrador é Joacy José dos Santos Filho, tem se destacado por movimentar mais de R$ 94 milhões em contratos públicos com diversos municípios do Maranhão. A empresa atua em serviços de limpeza pública, recuperação de estradas vicinais, locação de veículos e transporte escolar. Apesar do volume de contratos, a empresa enfrenta **investigações e medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE‑MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeitas de irregularidades, execução parcial de serviços e participação em organização criminosa.

Segue o quadro completo de municípios, valores aproximados e situação das investigações:

Município Objeto do contrato / valor aproximado Situação / investigação
Mirador‑MA Locação de veículos, transporte e serviços de assistência social; valores ~ R$ 68.850, R$ 76.500, R$ 344.250 O TCE‑MA apontou irregularidades nos processos de licitação e suspendeu pagamentos até comprovação da execução.
São João do Sóter‑MA Limpeza pública; valor ~ R$ 1.509.389 Pagamentos suspensos pelo TCE‑MA por suspeita de fraude e execução irregular.
Barão de Grajaú‑MA Limpeza pública; valor ~ R$ 1.644.000 Medida cautelar do TCE‑MA suspendeu pagamentos até comprovação da execução.
Arame‑MA Recuperação de estradas vicinais; valor ~ R$ 3.727.232,48 Pagamentos suspensos pelo TCE‑MA enquanto se verifica a execução dos serviços.
Lago da Pedra‑MA Locação de veículos para transporte escolar Pagamentos suspensos pelo TCE‑MA até comprovação da execução.
Codó‑MA Locação de veículos e transporte escolar; valor ~ R$ 8.500.000 TCE‑MA determinou suspensão de pagamentos; empresa alvo da Operação “Cérbero”.
São João Batista‑MA Limpeza pública; valor não divulgado Prefeito multado pelo TCE‑MA por irregularidades nos contratos com a empresa.
Capinzal do Norte‑MA Manutenção de iluminação pública Contrato registrado sob o mesmo CNPJ da empresa.
Pedro do Rosário‑MA Contratos sob investigação do MPMA; valor não divulgado Apurações em andamento.

O levantamento revela padrões de alerta: contratos vultosos mesmo em municípios pequenos, licitações com exigências restritivas, pagamentos realizados antes da comprovação da execução, mudança de razão social mantendo o mesmo CNPJ. No caso, Joacy José dos Santos Filho aparece como responsável administrativo da empresa, o que amplia o foco das investigações.

A atuação da SERVICOL evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa, transparência e controle social, para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e os serviços contratados sejam efetivamente prestados à população.

Para consultar documentos oficiais, contratos e decisões do TCE‑MA e MPMA:

Prefeita Luciana Leocádio entrega novo sistema de abastecimento de água no povoado Santa Maria em Buriti Bravo

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A prefeita Luciana Leocádio inaugurou na manhã desta terça-feira (4) o novo sistema de abastecimento de água do povoado Santa Maria em Buriti Bravo. A obra garante água encanada para dezenas de famílias que antes enfrentavam dificuldades no acesso ao recurso.

Durante a cerimônia, Luciana destacou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos voltados para ampliar o fornecimento de água tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

“Esse era um compromisso que firmamos com o povo da Santa Maria e hoje estamos cumprindo. Em 94 anos de história, nenhum gestor fez nem metade do que já realizamos em abastecimento de água. Ainda temos desafios, mas tivemos coragem e vontade de enfrentar o problema de frente e hoje avançamos a passos largos”, afirmou a prefeita.

Luciana ressaltou que a ampliação dos sistemas de abastecimento tem mudado a realidade de várias comunidades. “Já estamos apagando da memória aquelas imagens de pessoas com baldes nas ruas esperando por água. Ver a alegria das famílias ao abrir a torneira e ver a água jorrando é a maior recompensa pelo nosso trabalho”, completou.

Com mais essa entrega, a gestão municipal reforça o compromisso de investir em infraestrutura e garantir mais dignidade e qualidade de vida à população de Buriti Bravo.

Empresas ligadas a Francisco das Chagas já movimentaram mais de R$ 20 milhões em contratos com prefeituras do Maranhão

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Uma investigação feita em portais de transparência e registros públicos mostra que empresas ligadas ao empresário Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior movimentam milhões de reais em contratos com várias prefeituras do Maranhão.

Os dados levantados apontam que os contratos somados ultrapassam R$ 20 milhões, distribuídos em diferentes municípios maranhenses.

Francisco Júnior aparece como sócio ou administrador das seguintes empresas:

• Mais Saúde Serviços Médicos LTDA  CNPJ 10.436.813/0001 82

• Zecacj Investimentos LTDA  CNPJ 53.617.463/0001 63

• Zecacs Gestão Patrimonial LTDA  CNPJ 53.617.339/0001 06

Essas empresas aparecem em licitações e contratos em cidades como Passagem Franca, Poção de Pedras, Cidelândia, São Domingos do Maranhão, Fortuna, Governador Eugênio Barros, São João dos Patos, Lago dos Rodrigues, Matões do Norte, Itaipava do Grajaú, Buriticupu, Colinas, Açailândia e Dom Pedro.

🔹 Em Passagem Franca, a empresa Mais Saúde recebeu contratos de R$ 2,4 milhões da gestão do prefeito Chicão da Parabólica, para manutenção de unidades básicas de saúde e reformas estruturais.

🔹 Em Poção de Pedras, os contratos somam cerca de R$ 5,7 milhões, voltados para obras e serviços gerais.

🔹 Em Cidelândia, o Ministério Público do Maranhão recomendou a suspensão de pagamentos à mesma empresa por falta de projeto básico de engenharia, o que indicava risco de execução falha e possível irregularidade (veja aqui).

🔹 Em São Domingos do Maranhão e Fortuna, as empresas aparecem novamente em contratos de manutenção predial e reformas, com valores acima de R$ 1,8 milhão em cada cidade (confira no Portal da Transparência).

🔹 Já em Buriticupu, o contrato com a Mais Saúde Ltda alcança R$ 1,78 milhão (portal oficial).

🔹 Colinas registrou contrato de R$ 390 mil (confira).

🔹 Em Açailândia, a empresa firmou contrato de R$ 250 mil (veja aqui).

🔹 Dom Pedro também aparece com contrato de R$ 340 mil (link oficial).

Outro ponto que chama atenção é a diferença entre o capital social declarado das empresas e o volume de contratos firmados.

A Mais Saúde Serviços Médicos, por exemplo, declarou capital social de R$ 250 mil em 2023, mas manteve contratos públicos acima de R$ 10 milhões no mesmo ano.

Especialistas destacam que isso levanta dúvidas sobre capacidade técnica, financeira e operacional para executar tantos serviços ao mesmo tempo.

Além disso, há repetição de contratos com o mesmo objeto e valores muito próximos, o que pode indicar fragmentação de licitações, prática usada para evitar processos de concorrência mais rigorosos.

O contrato em Cidelândia, por exemplo, foi alvo de recomendação do Ministério Público Estadual por não conter o projeto de engenharia mínimo exigido, o que representa risco de falhas na execução e fiscalização.

Somando os contratos identificados até agora nas bases públicas, o grupo de empresas ligadas a Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior já ultrapassa R$ 20 milhões movimentados em diferentes cidades maranhenses — número que pode crescer conforme novas investigações forem concluídas.

A reportagem continuará acompanhando as movimentações dessas empresas e possíveis apontamentos de irregularidades pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Maranhão.

🔗 Consulte os registros oficiais de contratos:

• Portal da Transparência do Maranhão

• Ministério Público do Maranhão

• Diário Oficial do Estado

• Buriticupu

• Colinas

• Açailândia

• Dom Pedro

Prefeitura de Passagem Franca contrata empresa de Lago da Pedra por R$ 2,4 milhões e levanta suspeitas sobre transparência e execução das obras

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A Prefeitura de Passagem Franca, comandada pelo prefeito Chicão da Parabólica, firmou um contrato de R$ 2.499.933,35 com a empresa Anderson M Carneiro Ltda, da cidade de Lago da Pedra. O acordo, identificado como Contrato nº 018/2025, tem como objetivo a reforma e manutenção de estradas vicinais e foi assinado no dia 20 de fevereiro de 2025, com duração de 12 meses.

O documento está disponível no portal da transparência do município (veja aqui), mas chama atenção pela falta de detalhes. O contrato não traz informações sobre quais povoados serão beneficiados, quantos quilômetros de estrada serão recuperados nem como o dinheiro será aplicado ao longo do tempo.

Quem é a empresa contratada

A empresa Anderson M Carneiro Ltda, registrada no CNPJ 40.481.636/0001-17, foi criada em janeiro de 2021 e tem sede em Lago da Pedra. Atua na área de construção e obras de infraestrutura e, apesar de ter pouco tempo de existência, já acumula contratos milionários com várias prefeituras do Maranhão.

Em Poção de Pedras, a empresa foi contratada por R$ 5.776.825,49 para conservação de estradas vicinais (ver contrato). Já em Cidelândia, o Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação à prefeitura depois de identificar que o contrato firmado com a mesma empresa não apresentava o projeto de engenharia mínimo exigido para reforma de estradas vicinais, o que indica risco de falhas na execução ou na fiscalização das obras (veja o documento do MPMA).

Pontos de alerta

A análise dos registros financeiros e dos contratos da empresa mostra uma série de situações que merecem atenção por parte dos órgãos de controle e da própria população:

1. Crescimento financeiro suspeito

Em 2023, a empresa tinha capital social de apenas R$ 250 mil e declarou lucro líquido de R$ 396 mil. Menos de um ano depois, o capital foi ampliado para R$ 3,5 milhões, sem explicação sobre a origem dos recursos. O valor dos contratos que a empresa vem firmando, como o de R$ 5,7 milhões em Poção de Pedras e R$ 2,4 milhões em Passagem Franca, parece muito alto em relação à estrutura financeira e operacional que ela possuía até o ano passado.

2. Repetição de contratos do mesmo tipo

A Anderson M Carneiro aparece frequentemente em licitações voltadas para reformas de estradas vicinais, geralmente com valores altos e pouca concorrência. Esse padrão levanta suspeitas de possível direcionamento ou combinação prévia nos processos licitatórios.

3. Falta de transparência na Prefeitura de Passagem Franca

Mesmo sendo um contrato milionário, a prefeitura não publicou o projeto técnico, não apresentou o cronograma de execução e não divulgou medições ou fotos das obras. A falta dessas informações impede que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e fere os princípios da transparência e da publicidade, exigidos por lei.

4. Alerta do Ministério Público

A empresa já foi citada em recomendação do Ministério Público por irregularidades em Cidelândia. O caso reforça a necessidade de atenção com a execução de contratos semelhantes, como o de Passagem Franca, que envolve valores altos e pouca clareza nos detalhes técnicos.

Situação das estradas

As estradas vicinais de Passagem Franca são essenciais para o transporte de moradores e o escoamento da produção agrícola. Parte delas está em estado crítico, com buracos e trechos tomados pela lama, especialmente nas rotas que ligam os povoados à sede do município.

Apesar disso, o contrato de R$ 2,4 milhões não especifica quais comunidades serão atendidas nem quantos quilômetros de estrada serão recuperados. Enquanto as promessas de recuperação seguem no papel, moradores continuam enfrentando dificuldades para se deslocar, principalmente durante o período chuvoso.

Conclusão

A falta de clareza sobre os serviços contratados e o histórico recente da empresa levantam fortes indícios de possíveis irregularidades. O prefeito Chicão da Parabólica deve esclarecer à população e aos órgãos fiscalizadores como o dinheiro está sendo gasto, quais obras já foram iniciadas e quem está fiscalizando a execução.

Sem transparência e acompanhamento público, o risco é que mais um contrato milionário se torne apenas um gasto sem resultado real para a população.

📄 Contrato completo – Prefeitura de Passagem Franca

📄 Registro da empresa Anderson M Carneiro Ltda

📄 Recomendação do MPMA sobre contratos de obras

📄 Contrato em Poção de Pedras – R$ 5,7 milhões

Mais de R$11 milhões em licitações levantam alerta sobre gastos da gestão Flávio Amorim em Araguanã

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A gestão do prefeito Flávio Amorim, em Araguanã, está no centro de um novo questionamento sobre o uso do dinheiro público. Levantamento feito pela reportagem aponta que a prefeitura celebrou mais de R$11,1 milhões em contratos e licitações entre 2024 e 2025, valores considerados altos para um município de pequeno porte.

Os dados foram obtidos em consultas ao Portal de Licitações de Araguanã e no Diário Oficial da FAMEM. Apesar dos números expressivos, parte dos contratos não possui informações completas sobre execução, medições ou entrega dos serviços contratados, o que levanta dúvidas sobre transparência e fiscalização.

Principais licitações da Prefeitura de Araguanã

Nº da Licitação Ano Valor Estimado Objeto Fonte Oficial
Concorrência Pública nº 001/2024 2024 R$ 5.014.999,93 Obras de revitalização do acesso à orla do Balneário Rio Turi Portal de Licitações
Concorrência nº 004/2025 2025 R$ 3.168.749,25 Construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50 Portal de Licitações
Pregão Eletrônico nº 13/2025 2025 R$ 1.816.946,65 Aquisição de material permanente para atender as necessidades do município Portal de Licitações
Pregão Eletrônico nº 15/2025 2025 R$ 1.135.797,50 Aquisição de material elétrico para uso das secretarias municipais Portal de Licitações

Total somado: R$ 11.136.493,33

Os valores chamam atenção pela dimensão dos contratos e pela falta de informações sobre execução física e entrega das obras. Em especial, a concorrência de R$5 milhões para revitalização do Balneário Rio Turi é considerada uma das maiores já realizadas pelo município. Já o contrato de mais de R$3 milhões para moradias populares não tem relatórios públicos sobre as casas efetivamente construídas.

Os pregões de materiais permanentes e elétricos, juntos, ultrapassam R$2,9 milhões e também não apresentam detalhes sobre fornecedores, cronogramas de entrega ou comprovação de uso dos produtos adquiridos.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já recebeu representações envolvendo a prefeitura de Araguanã, como no caso do Pregão Eletrônico nº 004/2024, alvo de questionamento formal sobre possíveis irregularidades no processo. A publicação oficial pode ser consultada aqui.

Moradores da cidade relatam inquietação com os valores e cobram explicações do governo municipal. “É muito dinheiro para pouca obra. A gente anda pelas ruas e não vê esse investimento todo”, disse um morador da sede, que preferiu não se identificar.

Para especialistas em administração pública, a ausência de transparência nos contratos e o volume de recursos movimentados indicam fragilidades na fiscalização interna. Eles ressaltam que, conforme a Lei de Acesso à Informação, o município deve disponibilizar online todos os dados sobre execução financeira e física de cada obra ou aquisição.

A reportagem continuará acompanhando o caso e cobrará da Prefeitura de Araguanã esclarecimentos sobre a aplicação dos R$11 milhões em licitações recentes. A população tem o direito de saber se esse dinheiro está, de fato, se transformando em melhorias reais para o município.

 

Escola de 13 milhões em São Domingos: cada sala teria custado mais de 1 milhão de reais

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Um contrato de R$ 13.783.401,55 firmado pela Prefeitura de São Domingos do Maranhão, na gestão do prefeito Kleber Alves de Andrade, o “Kleber Tratorzão”, chama atenção pelo valor milionário destinado à construção de uma escola com 13 salas de aula. O custo médio por sala ultrapassa 1 milhão de reais, um valor muito acima do praticado em obras semelhantes no estado.

O contrato de número 122/2023, assinado em 20 de outubro de 2023, foi celebrado com a empresa RR Consultoria e Construções EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ 28.214.639/0001-99, com sede no bairro Calhau, em São Luís. O documento pode ser consultado no portal da prefeitura (acesse aqui).

De acordo com o edital da Concorrência Pública nº 02/2023, disponível no portal de transparência (veja o edital), a obra previa a construção de 13 salas de aula, o que eleva o custo total a um patamar considerado fora da média.

Enquanto o investimento por sala ultrapassa 1 milhão de reais, projetos semelhantes financiados pelo FNDE em municípios maranhenses de porte parecido costumam custar entre R$ 200 mil e R$ 400 mil por sala, incluindo estrutura, banheiros, área administrativa e mobiliário.

O que daria para fazer com 13 milhões

Para se ter uma ideia, R$ 13 milhões poderiam construir ao menos:

  • Quatro escolas completas de porte médio, com 12 salas cada e toda a estrutura padrão do FNDE;
  • Mais de 60 salas de aula pelo valor médio estadual;
  • Ou ainda reformar todas as escolas da zona rural de São Domingos, garantindo climatização, acessibilidade e merenda de qualidade por um ano inteiro.

A comparação mostra o tamanho do investimento concentrado em uma única obra, que, proporcionalmente, custa o mesmo que um pequeno conjunto habitacional ou que uma avenida pavimentada com mais de 5 quilômetros de extensão.

Empresa de pequeno porte, contrato milionário

A empresa contratada, RR Consultoria e Construções, é classificada como de pequeno porte, com capital social declarado de R$ 2,8 milhões. Apesar disso, recebeu a responsabilidade por uma obra de quase R$ 14 milhões. O contrato estabelece prazo de execução de 12 meses, contados a partir da assinatura em outubro de 2023.

O portal da transparência da Prefeitura de São Domingos do Maranhão não apresenta detalhamento de medições, relatórios de execução ou informações complementares sobre o andamento físico da obra, limitando-se à publicação do contrato e do edital.

O valor total empenhado pode ser verificado diretamente no portal de contratos do município (confira aqui).

A população de São Domingos do Maranhão aguarda respostas sobre o destino e a aplicação dos mais de 13 milhões de reais destinados a essa construção educacional. Um investimento que, proporcionalmente, transforma cada sala de aula em um espaço avaliado em mais de 1 milhão de reais.

📎 Contrato oficial – Prefeitura de São Domingos do Maranhão

📎 Edital da licitação – Concorrência Pública nº 02/2023

Rennefild Garreto fatura alto com Master Consultoria enquanto cidades da Baixada Maranhense questionam contratos

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O empresário Rennefild Garreto Vasconcelos é sócio-administrador da empresa Master Consultoria Pública LTDA (CNPJ 37.688.245/0001‑63), especializada em consultoria e assessoria técnica em licitações e contratos administrativos. Desde sua abertura, a empresa tem conquistado contratos expressivos com câmaras municipais e prefeituras na Baixada Maranhense, despertando atenção pela rapidez com que passou a ser contratada.

Em Anapurus (MA), a Master Consultoria firmou contrato com a Câmara Municipal em 14 de janeiro de 2025, para prestação de serviços de assessoria em licitações e contratos por 12 meses. O contrato foi formalizado por inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do município (link para extrato).

Além desse contrato, registros oficiais e reportagens locais apontam outros contratos relevantes em municípios como Mata Roma e Coelho Neto, totalizando diversos acordos em pouco tempo. Abaixo, a tabela detalhada com os contratos mais relevantes (sem valores):

Município Órgão contratante Data / Extrato Link para PDF ou publicação
Anapurus (MA) Câmara Municipal de Anapurus 14/01/2025 Extrato
Coelho Neto (MA) Câmara Municipal de Coelho Neto 02/09/2021 Extrato PDF
Buriti (MA) Câmara/Prefeitura de Buriti 10/03/2023 Extrato PDF
Magalhães de Almeida (MA) Município de Magalhães de Almeida 14/09/2020 PDF

Reportagens locais chamam atenção para a rapidez com que a Master Consultoria conquistou seus primeiros contratos, gerando questionamentos sobre os critérios adotados e a regularidade dos processos, especialmente em contratos por dispensa de licitação (Portal do Desa).

A empresa possui endereço registrado em Chapadinha/MA, mas sua atuação se estende por diversos municípios da região, com destaque para Anapurus, Mata Roma e Coelho Neto. O sócio Rennefild Garreto é apontado como responsável direto pelo crescimento da empresa, consolidando sua presença em contratos públicos da Baixada Maranhense.

O acompanhamento dos contratos da Master Consultoria Pública LTDA é possível por meio dos portais da transparência municipais e diários oficiais, que disponibilizam extratos, notas fiscais e ordens de serviço. Esse acompanhamento permite que cidadãos e órgãos de controle avaliem a regularidade, transparência e legalidade das contratações, essenciais para a utilização responsável dos recursos públicos.