A Assembleia Legislativa do Maranhão não se calou diante da decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que suspendeu a nomeação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado. Em um recurso direto ao STF, a Casa denuncia o que considera uma interferência indevida e desrespeitosa à sua autonomia, além de alertar para a “bagunça jurídica” gerada pelo episódio.
A decisão, tomada de forma individual e sem discussão colegiada, atropela um processo conduzido de forma legítima, respaldado pela maioria dos parlamentares e dentro do rito constitucional. A Assembleia afirma que está sendo vítima de uma tentativa de desmoralização institucional, em um movimento que fragiliza o equilíbrio entre os Poderes.
Ao recorrer, o Legislativo estadual deixa claro que não aceitará ser transformado em coadjuvante dentro de sua própria competência. O que está em jogo não é apenas uma nomeação, mas o respeito à democracia, à legalidade e ao papel de cada Poder na estrutura da República.
- A Corte Suprema precisa decidir se continuará permitindo esse tipo de interferência externa que transforma o debate constitucional em disputa de poder, ou se reafirmará os limites institucionais que sustentam a estabilidade democrática.
Veja na íntegra o protocolo: