O governador Carlos Brandão editou a Medida Provisória nº 538/2026, que reajusta e reorganiza a Gratificação de Jornada Complementar Operacional Extraordinária, conhecida como JOE. O benefício é pago a policiais civis, policiais militares e bombeiros militares convocados para atuar fora da escala regular, principalmente em fins de semana, feriados e grandes eventos.

A nova MP estabelece valores mais altos para cada jornada extra de seis horas, que agora pode chegar a até R$ 350, conforme definição dos gestores das corporações. O pagamento será feito no mês seguinte ao serviço prestado.

A regulamentação também fixa um limite mensal: cada profissional poderá cumprir no máximo 12 jornadas extraordinárias, sempre realizadas durante o período de folga. O governo afirma que o ajuste é necessário diante do aumento das demandas operacionais tanto na capital quanto no interior, além da expansão das atividades em colégios militares e projetos sociais ligados às forças de segurança.

Segundo a mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o objetivo é otimizar o uso do efetivo, reforçar o policiamento em situações excepcionais e garantir maior eficiência na prestação do serviço público.

A MP também traz restrições. Não terão direito à JOE os servidores afastados por licença médica, punição disciplinar, processos de aposentadoria ou qualquer situação que impeça o exercício operacional. Policiais em férias ou licença prêmio poderão participar apenas quando houver interesse público devidamente justificado.

As despesas com o pagamento da gratificação serão custeadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. A nova regra já está em vigor e passa a valer imediatamente para todas as forças de segurança do Maranhão.