A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta feira 25 o orçamento da capital para 2026, estimado em R$ 6.031.163.583,55. A votação em segundo turno e redação final ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e encerrou meses de atraso na análise da peça orçamentária.

Entre os pontos que mais chamaram atenção está a confirmação de R$ 15 milhões destinados ao início da implantação gradual do passe livre estudantil no transporte público. A emenda foi relatada pelo vereador Raimundo Penha e garante que o programa comece a ser estruturado ainda este ano, com possibilidade de suplementação caso o recurso inicial não seja suficiente.

A tramitação da Lei Orçamentária Anual ficou marcada por adiamentos desde 2025, o que impediu que o orçamento fosse aprovado no prazo legal. Sem a LOA e com o Plano Plurianual também pendente até a semana passada, o município operava com duodécimos, modelo que limita gastos e permite apenas despesas essenciais. Com a aprovação, a gestão volta a ter autonomia para executar plenamente seu planejamento financeiro.

O PPA já havia sido votado antes da LOA e estabeleceu o passe livre estudantil como uma das prioridades da administração pelos próximos quatro anos. Agora, com o orçamento validado, ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade poderão ser executadas seguindo as metas previstas para 2026.

A aprovação encerra um impasse que se arrastava desde o final do ano passado e garante que São Luís tenha segurança jurídica para seguir com investimentos e serviços destinados à população.