Advogados, mães, pais, vítimas e cidadãos comuns estão indignados com o que chamam de “colapso da Justiça” na comarca de São Bento, no Maranhão. A revolta não é sem razão: processos simples, como ações de guarda de filhos, alimentos ou reconhecimento de paternidade, estão há anos parados nos arquivos da Vara Única do município, alguns há mais de 4 anos sem uma única decisão.

O problema atinge tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público da cidade, que abrange também os municípios vizinhos de Bacurituba e Palmeirândia. O sentimento geral, de forma unânime entre advogados e usuários do sistema, é de que São Bento vive uma das piores realidades do Judiciário maranhense.

“Tenho um processo de guarda da minha filha há mais de 2 anos e sequer uma audiência foi marcada. Conheço mães que esperam há 4 anos por uma resposta. Isso é desumano”, desabafa um pai, que preferiu não se identificar.

Tribunal de Justiça: lentidão crônica

Na Vara Única de São Bento, o que era para ser uma instância de justiça tem se tornado um pesadelo para quem precisa de agilidade, principalmente nas causas familiares. Segundo relatos..

Mesmo com a implantação de projetos como o “Justiça de Todos”, que prometia inclusão digital para Bacurituba e Palmeirândia, e iniciativas de conciliação itinerante, a realidade prática segue a mesma: quase nada anda.

A recente reforma no prédio do fórum também causou transtornos, com o atendimento presencial suspenso por mais de um mês. Mas a crítica principal é à falta de celeridade no trâmite processual. Em vez de resolver conflitos, a Justiça local parece aprofundar dores.

Ministério Público: sem promotor titular há mais de dois anos

Se o TJ vai mal, o Ministério Público não fica atrás. A Promotoria de São Bento está sem promotor titular há mais de dois anos. A falta de estabilidade no cargo compromete investigações, ações civis, audiências e a defesa dos direitos da população.

A única iniciativa recente foi o anúncio da elevação da comarca à Segunda Entrância, medida que visa atrair mais promotores interessados na vaga. Mas até agora, nada foi resolvido de fato. A nova sede da promotoria foi entregue em maio deste ano, mas isso não garantiu melhoria efetiva nos serviços.

A indignação da classe jurídica

Advogados da região têm relatado extrema dificuldade em exercer a profissão na comarca. Atos processuais simples, que poderiam ser resolvidos com um despacho ou uma audiência virtual, acabam arrastando-se por meses ou anos.

“É um absurdo o que enfrentamos em São Bento. É a comarca mais travada do estado. Os clientes perdem a confiança na Justiça e a culpa recai sobre nós, advogados”, comentou um defensor público informalmente à nossa redação.

Um apelo por justiça

A população está cansada. São mães, idosos, trabalhadores e jovens que precisam da atuação do Judiciário para garantir o básico: pensão alimentícia, tutela de menores, acesso à saúde, solução de conflitos.

A comarca de São Bento precisa ser olhada com urgência pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pela Procuradoria Geral de Justiça. Não dá mais para normalizar a morosidade, o abandono e a omissão.

O Judiciário não pode continuar sendo um símbolo de frustração e descaso para milhares de maranhenses que moram nessa região da Baixada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Minas Gerais. O magistrado autorizou a progressão de regime para o semiaberto e concedeu liberdade, sem uso de tornozeleira, ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir um relógio histórico durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Motivo da decisão de Moraes

Para o ministro, o juiz mineiro não tinha competência legal para tomar tal decisão, já que os processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro estão sob a responsabilidade exclusiva do Supremo. A atuação da vara de execuções em Minas se restringiria apenas à emissão de certidão com o cálculo de pena. Moraes ainda destacou que, conforme a lei penal, quem comete crimes com uso de violência ou grave ameaça deve cumprir pelo menos 25 por cento da pena em regime fechado. Ferreira havia cumprido apenas cerca de 16 por cento, o equivalente a dois anos e quatro meses.

Com base nisso, o ministro determinou o retorno imediato do condenado ao sistema prisional e a investigação da conduta do juiz.

Decisão em Uberlândia

Ao conceder o benefício, o juiz de Uberlândia alegou que Ferreira tinha bom comportamento e não cometeu nenhuma falta durante o tempo em que esteve preso. Segundo ele, a tornozeleira não foi imposta por indisponibilidade do equipamento no estado, mas o condenado deveria permanecer em prisão domiciliar total até que o monitoramento eletrônico fosse implantado.

Governo de Minas contesta

A Secretaria de Justiça de Minas Gerais desmentiu a justificativa do juiz. De acordo com o órgão, existem mais de quatro mil tornozeleiras disponíveis. No total, o contrato com o fornecedor prevê quase treze mil unidades, sendo que menos de nove mil estão em uso. A secretaria também informou que Ferreira tem um prazo de sessenta dias para comprovar residência em Uberlândia, com agendamento já realizado para o fornecimento do equipamento.

Histórico do caso

Antônio Cláudio foi condenado em junho de 2024 pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, tentativa de golpe, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio público. A pena fixada pelo Supremo foi de dezessete anos de prisão.

O relógio destruído por ele no Palácio do Planalto é uma peça histórica do século dezessete, fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot para o rei Luís catorze e oferecida como presente a Dom João sexto em 1808. Após ser danificado, o relógio foi enviado para a Suíça e restaurado, sendo reintegrado ao Planalto em janeiro deste ano.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta sexta-feira (13) um homem acusado de estuprar a própria filha no município de Palmeirândia. A prisão foi realizada por meio de um mandado temporário expedido pela Vara Única da Comarca de São Bento.

O caso foi denunciado ao Conselho Tutelar e imediatamente comunicado à Delegacia de Palmeirândia. A partir disso, a equipe da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro iniciou as investigações e representou pela prisão do acusado, que foi cumprida por volta das 10h da manhã de hoje.

A Polícia Civil informou que a medida visa garantir a continuidade das investigações, proteger a vítima e impedir qualquer tipo de interferência ou intimidação durante a apuração dos fatos.

O caso segue sob investigação. A Polícia Civil reforçou seu compromisso no combate à violência sexual e na proteção de crianças e adolescentes.

A Assembleia Legislativa do Maranhão não se calou diante da decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que suspendeu a nomeação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado. Em um recurso direto ao STF, a Casa denuncia o que considera uma interferência indevida e desrespeitosa à sua autonomia, além de alertar para a “bagunça jurídica” gerada pelo episódio.

A decisão, tomada de forma individual e sem discussão colegiada, atropela um processo conduzido de forma legítima, respaldado pela maioria dos parlamentares e dentro do rito constitucional. A Assembleia afirma que está sendo vítima de uma tentativa de desmoralização institucional, em um movimento que fragiliza o equilíbrio entre os Poderes.

Ao recorrer, o Legislativo estadual deixa claro que não aceitará ser transformado em coadjuvante dentro de sua própria competência. O que está em jogo não é apenas uma nomeação, mas o respeito à democracia, à legalidade e ao papel de cada Poder na estrutura da República.

• A Corte Suprema precisa decidir se continuará permitindo esse tipo de interferência externa que transforma o debate constitucional em disputa de poder, ou se reafirmará os limites institucionais que sustentam a estabilidade democrática.

Veja na íntegra o protocolo:

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O Ministério Público do Maranhão denunciou Maria Eduarda Marques por tentativa de homicídio qualificado contra sua própria mãe, Sandra Maria Marques, que estava internada no Hospital Geral da Vila Luizão, em São Luís.

De acordo com a investigação, Maria Eduarda teria tentado envenenar a mãe em duas ocasiões, nos dias 24 e 27 de abril de 2025, utilizando frascos contendo substâncias tóxicas adulteradas, apresentadas como supostos substitutos da melatonina, usada para ajudar a paciente a dormir. Sandra está hospitalizada com diagnóstico de atrofia multissistêmica (AMS), uma condição neurológica degenerativa.

Na primeira tentativa, uma técnica de enfermagem desconfiou do conteúdo do frasco entregue por Maria Eduarda e recusou a aplicação. Já na segunda, a filha tentou entregar novo frasco à médica de plantão, mas a profissional acionou a direção da unidade. A polícia foi chamada imediatamente.

A perícia confirmou a presença de terbufós e alfametrina, substâncias altamente tóxicas e ilegais, conhecidas por integrarem o popular “chumbinho”, veneno usado contra pragas urbanas.

Em sua defesa, Maria Eduarda alegou ter recebido os frascos de um conhecido, mas ele negou qualquer envolvimento durante depoimento à polícia.

Diante dos elementos reunidos, o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior formalizou denúncia com base no artigo 121, §2º, incisos I e V c/c artigo 14, II do Código Penal, que trata de homicídio tentado com uso de veneno e impossibilidade de defesa da vítima. O caso segue para apreciação do Tribunal do Júri.