
Uma nova lei sancionada pelo governo federal entrou em vigor garantindo gratuidade na conta de energia para milhões de brasileiros de baixa renda, incluindo idosos acima de 60 anos que se enquadrem nos critérios do programa. A medida integra o programa Luz do Povo, criado para aliviar o peso das tarifas de energia no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Pela lei, têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada também estão contemplados, desde que cadastrados no CadÚnico. Nessas situações, o governo cobre integralmente o valor da energia consumida dentro do limite estabelecido.
A gratuidade, porém, não é automática para todos os idosos do país. Embora pessoas acima de 60 anos estejam entre as mais beneficiadas, é necessário cumprir os requisitos de renda e inscrição no CadÚnico. Além disso, taxas como iluminação pública e impostos estaduais podem continuar sendo cobrados.
Com a lei, o governo estima que mais de 60 milhões de brasileiros sejam alcançados, ampliando o acesso à energia e garantindo maior segurança social. O programa já está em fase de implementação e pode ser solicitado diretamente junto à distribuidora ou nos Centros de Referência de Assistência Social.


