Documentos públicos recentes revelam que o município de São Domingos do Maranhão (MA), sob a gestão do prefeito Kleber Alves de Andrade, recebeu mais de R$ 57,8 milhões em recursos do FUNDEB em 2023, mas parte desses valores não tem comprovação detalhada de aplicação nos canais oficiais de transparência.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita estimada do FUNDEB para o município naquele ano foi de R$ 57.861.872,73, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 25.328.375,83 em impostos e transferências municipais
- R$ 18.358.890,52 em complementações estaduais
- R$ 13.204.553,52 em complementações adicionais da União
👉 Fonte: Estimativa Total do FUNDEB 2023 – CNM (PDF oficial)
Queda expressiva em 2025 e falta de clareza nos gastos
Para 2025, os valores previstos no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) caíram para R$ 17.621.917,86, o que representa uma redução de quase 70% no volume total estimado.
👉 Fonte: Portaria Interministerial nº 2, de 19 de abril de 2023 – FNDE
Apesar dos altos repasses nos últimos anos, o Portal da Transparência de São Domingos do Maranhão não exibe de forma clara a execução dos valores recebidos do FUNDEB. A aba de repasses (veja aqui) exige filtros e, em vários períodos, os arquivos não identificam as rubricas específicas do fundo.
A mesma dificuldade ocorre na consulta da folha de pagamento de servidores (acesse aqui), onde não há detalhamento visível de cargos, valores e quantidades pagos com a rubrica “FUNDEB 60%” ou “FUNDEB 70%”. Isso impede a verificação pública de que o mínimo constitucional de 60% destinado à remuneração dos profissionais do magistério tenha sido respeitado.
Risco de descumprimento da lei e possíveis sanções
A legislação do FUNDEB é clara: pelo menos 60% dos recursos anuais devem ser destinados à valorização e pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. O descumprimento pode configurar irregularidade grave e gerar responsabilização administrativa e judicial dos gestores.
👉 Base legal: Portaria Interministerial nº 2/2023 – Regulamentação do FUNDEB
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) já apontaram que diversos municípios maranhenses foram multados por despesas não comprovadas com recursos do FUNDEB, e São Domingos do Maranhão aparece em edições anteriores sob monitoramento de aplicação.
👉 Fonte: Notícia oficial do Governo do Maranhão sobre complementação e fiscalização do FUNDEB
Dados que geram suspeitas
A apuração da reportagem identificou três pontos de alerta:
- Alta discrepância entre repasses e informações públicas
O município recebeu quase R$ 58 milhões em 2023, mas não há planilhas públicas consolidadas com os valores pagos a professores ou detalhamento de escolas beneficiadas. - Falta de identificação nominal de servidores pagos com recursos do fundo
No Portal da Transparência, o campo “fonte de recurso” nem sempre aparece vinculado à folha, dificultando a conferência pública. - Ausência de publicação das atas do Conselho Municipal do FUNDEB (CACS)
Não há documentos recentes comprovando a atuação do conselho de fiscalização.
Pedido de esclarecimento e transparência
A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Domingos do Maranhão solicitando:
- As planilhas completas de repasses do FUNDEB (2010 a 2025)
- A relação nominal dos profissionais pagos com recursos do fundo
- As atas do Conselho Municipal do FUNDEB
- O relatório de aplicação do percentual mínimo em remuneração docente
Até o fechamento desta matéria, a gestão Kleber Alves não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação oficial.
Conclusão
O levantamento indica que São Domingos do Maranhão recebeu valores expressivos do FUNDEB nos últimos anos, mas mantém falhas de transparência que impedem o controle social sobre a aplicação dos recursos.
Com a queda drástica prevista para 2025 e a ausência de dados detalhados na folha de pagamento, a gestão municipal precisa esclarecer como e onde os valores foram aplicados, sob pena de sanções legais e políticas.
Enquanto isso, professores e a comunidade escolar cobram mais clareza, afinal, o FUNDEB é o principal instrumento de valorização do magistério e melhoria da educação básica no município.