O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Minas Gerais. O magistrado autorizou a progressão de regime para o semiaberto e concedeu liberdade, sem uso de tornozeleira, ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir um relógio histórico durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Motivo da decisão de Moraes
Para o ministro, o juiz mineiro não tinha competência legal para tomar tal decisão, já que os processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro estão sob a responsabilidade exclusiva do Supremo. A atuação da vara de execuções em Minas se restringiria apenas à emissão de certidão com o cálculo de pena. Moraes ainda destacou que, conforme a lei penal, quem comete crimes com uso de violência ou grave ameaça deve cumprir pelo menos 25 por cento da pena em regime fechado. Ferreira havia cumprido apenas cerca de 16 por cento, o equivalente a dois anos e quatro meses.
Com base nisso, o ministro determinou o retorno imediato do condenado ao sistema prisional e a investigação da conduta do juiz.
Decisão em Uberlândia
Ao conceder o benefício, o juiz de Uberlândia alegou que Ferreira tinha bom comportamento e não cometeu nenhuma falta durante o tempo em que esteve preso. Segundo ele, a tornozeleira não foi imposta por indisponibilidade do equipamento no estado, mas o condenado deveria permanecer em prisão domiciliar total até que o monitoramento eletrônico fosse implantado.
Governo de Minas contesta
A Secretaria de Justiça de Minas Gerais desmentiu a justificativa do juiz. De acordo com o órgão, existem mais de quatro mil tornozeleiras disponíveis. No total, o contrato com o fornecedor prevê quase treze mil unidades, sendo que menos de nove mil estão em uso. A secretaria também informou que Ferreira tem um prazo de sessenta dias para comprovar residência em Uberlândia, com agendamento já realizado para o fornecimento do equipamento.
Histórico do caso
Antônio Cláudio foi condenado em junho de 2024 pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, tentativa de golpe, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio público. A pena fixada pelo Supremo foi de dezessete anos de prisão.
O relógio destruído por ele no Palácio do Planalto é uma peça histórica do século dezessete, fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot para o rei Luís catorze e oferecida como presente a Dom João sexto em 1808. Após ser danificado, o relógio foi enviado para a Suíça e restaurado, sendo reintegrado ao Planalto em janeiro deste ano.