TJMA restabelece autonomia da Câmara de São Luís e derruba ordem que travava a pauta legislativa

O Tribunal de Justiça do Maranhão restabeleceu a autonomia da Câmara Municipal de São Luís ao suspender, em decisão de plantão, a parte da liminar que obrigava o Legislativo a interromper a tramitação e votação de qualquer proposição que não fosse o orçamento. A medida devolve ao Parlamento municipal o poder de organizar sua própria pauta.

O recurso foi apresentado pela Câmara contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que havia autorizado a aplicação provisória de trechos do PLOA 2026, determinado a implantação imediata do reajuste do magistério, imposto prazo para votação do orçamento e fixado multa pessoal ao presidente da Casa. Para o Legislativo, a ordem configurava interferência indevida em matéria interna e violava sua autonomia constitucional.

Ao analisar o caso, a desembargadora Graça Soares Amorim considerou excessiva a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa, afirmando que tal medida extrapola os limites da atuação judicial e invade o campo de deliberação política reservado ao Parlamento. Segundo a magistrada, a separação dos poderes exige respeito à esfera de atuação de cada órgão e impede que o Judiciário substitua decisões internas do Legislativo.

Com a decisão, fica suspensa a ordem que obrigava a Câmara a paralisar todos os demais projetos até a votação do orçamento e do PPA. Também fica proibida a edição de novos atos normativos que gerem despesas ou obrigações financeiras até que o PLOA seja votado, sendo declarados nulos os atos posteriores à decisão anterior.

A multa diária aplicada ao presidente da Câmara foi reduzida para 5 mil reais, limitada ao dever de pautar as matérias orçamentárias. A desembargadora ainda sugeriu que o presidente do Legislativo e o prefeito de São Luís realizem uma reunião institucional em até 48 horas para buscar uma solução consensual, evitando que o impasse prejudique a população da capital.

Em Açailândia, lideranças municipais declaram apoio a Orleans Brandão

O apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão levou centenas de lideranças políticas – prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados – ao município de Açailândia, na noite desta sexta-feira (06), para mais um forte encontro político regional. Em todos os discursos, a defesa da continuidade de um governo verdadeiramente municipalista, que dialoga e trabalha em parceria para desenvolver o estado.

Acompanhado de todos os 17 vereadores de Açailândia, o prefeito Dr. Benjamin justificou o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao destacar que o Governo do Estado trabalha por toda a região. “Há um mês foi inaugurado o Hospital Macrorregional de Imperatriz, depois o nosso hospital regional e hoje a UPA. Não podemos correr o risco de eleger um governador que não nos dê acesso, que não seja municipalista, que não tenha o cuidado com os municípios como tem o Orleans Brandão. Nosso apoio é integral – vereadores, secretários e a população, todos nós caminharemos firmes com ele”, afirmou o prefeito de Açailândia, organizador do encontro.

Em todos os discursos, os prefeitos reconheceram a capacidade de diálogo e o empenho do secretário de Assuntos Municipalistas em buscar soluções no Governo do Estado para as necessidades da população. “Nunca tivemos um governo que olhasse tanto para os municípios, e em time que está ganhando não se mexe. Por isso, Senador La Roque está com Orleans Brandão”, enfatizou o prefeito Bartolomeu. “Orleans é o nosso interlocutor e pela primeira vez vemos tantas obras em nossas cidades. Ele será o melhor governador. Estamos juntos por um Maranhão sempre melhor”, declarou o prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda.

Depois de agradecer pela presença das cerca de 1.500 pessoas que participaram do encontro organizado pelo prefeito de Açailândia, o pré-candidato a governador falou do trabalho realizado nos últimos três anos e da sua felicidade em ver sair do papel obras grandiosas, tidas como impossíveis, nas diversas regiões maranhenses. Ele fez questão de afirmar que a sua confiança na vitória não é somente pela força do seu grupo político, mas principalmente pelo carinho com que tem sido recebido pela população.

“Aceitei esse desafio e tenho certeza absoluta de que seremos vitoriosos. O Maranhão vai seguir com força, avançando com diálogo e muito trabalho, em parceria. As obras estão acontecendo, a vida das pessoas mudando em cada município maranhense. Para mim, cada prefeito, vice-prefeito e vereador são importantes, porque sei que querem melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Orleans Brandão disse que se dedicou de corpo e alma à missão de conhecer os municípios, dialogar com os gestores e com a população para entender os problemas de cada cidade. “Coloquei a minha vida e o meu coração nesse trabalho e é com muita felicidade que vemos o Maranhão avançando em infraestrutura, no combate à pobreza e na geração de emprego e renda. Apesar de novo, já fiz muita mais que muitos políticos mais velhos. E estou com gás para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Maranhão”.

O encontro contou com a participação dos prefeitos Dr. Benjamin (Açailândia0, Franklin Duarte (Bom Jesus das Selvas), Eustáquio Sampaio (Cidelândia), Léo Cunha (Estreito), Paula do Quininha (Itinga do Maranhão), Deoclides Macedo (Porto franco), Flávio Soares (Ribeirãozinho do Maranhão), Edinalva Brandão (São Francisco do Brejão), Antônio Coelho (Sítio novo), Bartolomeu (Senador La Roque) e Fábio Holanda (João Lisboa), além de vices-prefeitos e vereadores. Presentes também o deputado federal Duarte Jr e os deputados estaduais Antonio Pereira, Kekê Texeira e Júnior Cascaria.

PM recupera celulares roubados durante Operação Impacto no bairro Apaco, em São Luís

A Polícia Militar do Maranhão recuperou quatro aparelhos celulares roubados e conduziu um homem à delegacia na tarde desta quinta-feira (5), durante ações da Operação Impacto, em São Luís.

A ocorrência foi registrada por policiais do 1º Batalhão de Motopatrulhamento Tático (1º BMT), que realizavam rondas ostensivas e preventivas na área do 6º BPM quando foram acionados por uma vítima de roubo. Segundo o relato, dois aparelhos da marca iPhone haviam sido subtraídos e estavam com a localização em tempo real ativada.

De posse das informações, a guarnição se deslocou até o endereço indicado pelo rastreamento, localizado na Avenida das Acerolas, no bairro Apaco, onde encontrou o suspeito, identificado pelas iniciais A. T. S. de S.. Durante a abordagem, o homem inicialmente alegou não saber a origem dos aparelhos, mas em seguida confessou que havia recolhido os celulares e os arremessado dentro de uma sacola no telhado da residência. Após buscas no local, os policiais confirmaram a
veracidade da informação e localizaram os aparelhos.

Além dos dois iPhones roubados, outros celulares também foram encontrados, totalizando quatro aparelhos apreendidos. Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Plantão Central da Cidade Operária, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

São Luís amanhece apenas com ônibus semiurbanos e terminais fechados

Mesmo após a decisão judicial que determinou o fim da greve e a orientação do Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) para o retorno aos trabalhos, São Luís começou a sexta-feira (6) mais uma vez com poucos ônibus à disposição. Apenas os trabalhadores do sistema semiurbano estão em atividade, enquanto os coletivos do sistema urbano permaneceram nas garagens. Além disso, os terminais de integração estão fechados, o que encarece o deslocamento ao obrigar os passageiros a pagar passagens adicionais.

A expectativa da população era de que a paralisação tivesse um desfecho após a audiência de conciliação realizada nesta quinta (5), que resultou em uma decisão judicial que estipulou a extensão dos termos acordados com os trabalhadores do sistema semiurbano aos do urbano. A liminar proferida pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho estabeleceu reajuste salarial de 5,5%, além da manutenção do plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, entre outros benefícios.

O próprio STTREMA divulgou uma nota afirmando que os motoristas retornaram às atividades, mas o que se vê nas ruas após a decisão da Justiça do Trabalho não corresponde ao que foi comunicado pelo sindicato.

Também circulam nas redes sociais informações de que as empresas concessionárias do transporte público desautorizaram os rodoviários a retornarem, considerando que não houve aumento da tarifa nem garantia de aumento nos repasses da Prefeitura de São Luís. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET), no entanto, diz que esta suposta orientação não é verdadeira.

Erros no atendimento e falta de assistência adequada marcam a morte de Maria Helena após exame de rotina em São Luís

A morte de Maria Helena Pinheiro dos Santos, de 69 anos, continua a gerar indignação entre familiares que afirmam ter presenciado uma série de falhas, sinais ignorados e falta de assistência adequada desde o primeiro atendimento até os últimos dias de vida da idosa. O caso começou no dia 29 de dezembro de 2025, quando Maria Helena compareceu ao GastroCentro, em São Luís, para realizar uma colonoscopia considerada simples e rotineira.

Segundo a família, o procedimento sequer foi concluído. A médica responsável informou que não conseguiu avançar no exame devido à presença de possíveis aderências, interrompendo a colonoscopia antes do previsto. Mesmo assim, Maria Helena recebeu apenas medicação, foi colocada em observação por curto período e teve alta. A orientação teria sido apenas para observar possíveis dores e procurar uma unidade de urgência se o desconforto piorasse.

De acordo com a filha, Érida, as dores começaram poucas horas depois da alta. A idosa passou a reclamar de mal estar crescente, náuseas e episódios de vômito. Preocupada, a família decidiu levá la à UPA do Itaqui Bacanga ainda no fim da tarde. Lá, exames de imagem mostraram alterações no intestino, mas sem um diagnóstico conclusivo naquele momento. A equipe recomendou mais observação e monitoramento enquanto tentava identificar a causa dos sintomas.

Com o agravamento do quadro, Maria Helena foi transferida na madrugada para o Socorrão. Os dias seguintes foram marcados por cirurgias, tentativas de estabilização e internação na semi UTI. A família relata que, mesmo com todas as intervenções posteriores, o estado de saúde da idosa já havia se deteriorado rapidamente nas primeiras horas após o exame. Para eles, esse período inicial, em que Maria Helena foi liberada e só recebeu atendimento emergencial quando já demonstrava sinais intensos de dor, é o ponto central das suspeitas de falha.

Maria Helena permaneceu internada por mais de vinte dias, lutando contra complicações sucessivas. No dia 26 de janeiro de 2026, ela não resistiu. A morte da idosa deixou familiares devastados e determinados a buscar respostas sobre o que aconteceu desde o momento em que entrou no consultório para um exame considerado comum até sua chegada ao hospital em estado crítico.

Érida registrou uma queixa na Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís pedindo que a linha do tempo dos atendimentos seja investigada, que os profissionais envolvidos prestem esclarecimentos e que possíveis responsabilidades sejam apuradas. Para a família, a morte de Maria Helena não pode ser tratada como mais um caso sem explicação.

O episódio reacende um debate importante sobre protocolos de segurança, acompanhamento pós procedimento e a necessidade de rigor na avaliação de pacientes que apresentam sintomas fora do padrão após exames invasivos. A família agora busca justiça, tentando evitar que outras pessoas enfrentem a mesma sequência de omissões que, segundo eles, custou a vida de Maria Helena.

Empresa registrada como locadora de veículos movimenta mais de 25 milhões em contratos públicos no Maranhão

A empresa Veneza Construções e Locações LTDA, com sede em São Luís e cadastrada oficialmente na Receita Federal como locadora de automóveis sem condutor, aparece em contratos públicos que somam mais de 25 milhões de reais em diferentes municípios do Maranhão. Embora nenhuma ilegalidade seja apontada nos documentos consultados, os valores concentrados e a variedade de serviços contratados chamam atenção pelo contraste com a atividade econômica principal da empresa.

Os contratos mais expressivos estão no município de Buriticupu. Dados oficiais mostram que, em 2021, a administração municipal firmou quatro contratos milionários por adesão à Ata de Registro de Preços 143 de 2020, criada originalmente pela Prefeitura de São Luís. A empresa foi contratada para serviços de manutenção predial, resultando nos seguintes valores:

• Contrato 20210155, do Gabinete do Prefeito, no valor de 2 milhões 162 mil 175 reais e 85 centavos

• Contrato 20210156, da Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de 1 milhão 995 mil 485 reais e 71 centavos

• Contrato 20210157, da Secretaria de Educação, no valor de 9 milhões 232 mil 794 reais e 2 centavos

• Contrato 20210158, da Secretaria de Saúde, no valor de 5 milhões 90 mil 795 reais e 30 centavos

A soma ultrapassa 18 milhões 481 mil 250 reais e 88 centavos somente em Buriticupu, todos com o mesmo objeto contratual e baseados na mesma ata de preços.

A presença da empresa não se limita a um único município. Em Urbano Santos, documentos públicos registram o contrato 383 de 2021, voltado para manutenção predial preventiva e corretiva, com valor aproximado de 5 milhões 919 mil 86 reais e 64 centavos. Já em São José de Ribamar, há registro de contrato para execução de serviços de pavimentação urbana, totalizando cerca de 940 mil 603 reais e 86 centavos.

Somados, os valores registrados nas três cidades chegam a mais de 25 milhões 340 mil reais em contratos envolvendo manutenção predial, serviços de engenharia e obras urbanas. Todos esses números constam em fontes oficiais de transparência, sem qualquer interpretação além dos dados públicos disponíveis.

Outro ponto que desperta interesse público é o perfil cadastral da empresa. Apesar de atuar amplamente na área de manutenção predial e obras, o CNAE principal da Veneza Construções e Locações LTDA permanece como locação de automóveis sem condutor, enquanto as atividades ligadas à construção aparecem apenas como secundárias. Essa diferença não configura irregularidade, mas é um elemento que costuma gerar debates sobre a especialização técnica esperada de empresas contratadas para serviços complexos.

A empresa também figura como parte em processos trabalhistas e cíveis no Tribunal de Justiça do Maranhão e no Tribunal Regional do Trabalho. Tais ações, que incluem reclamações de ex funcionários e disputas envolvendo documentação contratual, são comuns no setor e não indicam culpa ou irregularidade, mas registram um histórico de litígios que merece acompanhamento.

Além disso, devido ao histórico de contratações milionárias, ao uso repetido de atas de outros municípios e a desdobramentos envolvendo empresas de perfil semelhante, o caso tem atraído atenção de órgãos de controle. Embora não haja confirmação oficial de investigações em andamento, fontes consultadas no setor jurídico e administrativo apontam que situações dessa natureza costumam motivar análises mais detalhadas por parte do Ministério Público e da Polícia Federal.

Diante dos dados oficiais e do contexto que envolve a empresa, sua atuação permanece como tema de interesse público, especialmente para cidadãos e instituições que acompanham os gastos governamentais.

Camarão sinaliza aliança com Braide, mas enfrenta desgaste nas redes após sucessivas controvérsias

O vice governador do Maranhão, Felipe Camarão, agitou o cenário político ao admitir publicamente que está aberto a uma aliança com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nas eleições de 2026. Camarão destacou que sempre manteve boa relação com o prefeito e reconheceu que Braide é hoje um gestor bem avaliado na capital. Ele afirmou que, apesar do afastamento político após a eleição de Braide, os dois possuem mais convergências do que divergências e pertencem à mesma geração.

Camarão também admitiu que aguarda a definição do prefeito sobre uma possível candidatura ao governo, mas fez questão de declarar que receberia seu apoio de portas abertas.

A declaração, porém, acontece em um momento delicado. Enquanto tenta se posicionar como articulador político, Camarão tem enfrentado forte desgaste nas redes sociais. Nos últimos meses, o vice governador tem sido alvo de críticas intensas após atitudes consideradas por muitos como sinais de falta de experiência e preparo, o que tem prejudicado sua imagem e colocado em dúvida sua capacidade de liderar uma grande composição em 2026.

Governo do maranhão renova concessão do porto do itaqui, mas assume dívida de quase 500 milhões deixada pela gestão Dino

Nesta quinta feira, 29, foi oficializada a renovação da concessão da gestão do Porto do Itaqui para o Governo do Maranhão, por meio da Emap. A tão aguardada renovação veio, porém, acompanhada de um custo considerado absurdo até por integrantes do próprio governo.

Para assegurar a continuidade do controle estadual sobre o porto, a administração de Carlos Brandão precisou reconhecer e assumir uma dívida que se aproxima de 500 milhões. O rombo se refere a retiradas consideradas irregulares realizadas durante a gestão do então governador Flávio Dino, que utilizou receitas portuárias para outros fins sem autorização da União.

A renovação só foi autorizada porque o Estado aceitou assumir o passivo e parcelar o pagamento ao longo dos próximos 26 anos. Sem isso, a concessão não seria prorrogada.

A situação é tratada nos bastidores como mais um grande impacto financeiro herdado da gestão anterior. O episódio levanta questionamentos sobre a forma como o porto foi administrado nos últimos anos e sobre a falta de transparência envolvendo as receitas da Emap.

Para muitos agentes políticos, se existe uma definição para herança maldita, ela atende pelo nome de Flávio Dino.

Professores de Buriti Bravo passam a receber mais de 25% acima do piso nacional após reajuste anunciado pela prefeita Luciana

A prefeita Luciana Leocádio anunciou um reajuste salarial de 10% para os professores da rede municipal, consolidando o município como referência no Maranhão quando o assunto é valorização do magistério.

Com o aumento, os professores com jornada de 40 horas passam a receber R$ 6.475,79, valor que representa mais de 25% acima do piso nacional, atualmente fixado em R$ 5.130,63. Já os profissionais com carga horária de 20 horas semanais passam a receber R$ 3.342,90, reforçando o compromisso da gestão com todos os níveis da categoria.

De acordo com a prefeita Luciana, investir nos professores é investir diretamente no futuro da cidade.

“Além das reformas das escolas, da merenda de qualidade, do fardamento escolar e das salas climatizadas, valorizar nossos professores é essencial. Educação de qualidade só se constrói com profissionais respeitados, motivados e bem remunerados”, destacou.

A gestora ressaltou ainda que a valorização do magistério tem sido uma prioridade desde o início de sua administração, refletindo uma política séria e responsável com a educação pública municipal. Buriti Bravo, mais uma vez, se antecipa e mostra que é possível ir além do mínimo estabelecido por lei, reconhecendo o papel fundamental dos educadores na formação das novas gerações.

Deputado Guilherme Paz agride a esposa e vira alvo de medidas protetivas

O deputado estadual maranhense Guilherme Paz, do PRD, está sendo alvo de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça do Maranhão após denúncia de violência doméstica contra a própria esposa, a pedagoga Katje Paz.

Contra o parlamentar pesa acusação de agressão física e psicológica. O despacho judicial fixa que o descumprimento das medidas pode resultar em prisão em flagrante e responsabilização criminal, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Entre as medidas estão a proibição de aproximação a menos de 200 metros, vedação de qualquer tipo de contato, inclusive por redes sociais.

Embora tenha ingressado com a medida protetiva, Katje Paz ainda não se pronunciou a respeito do assunto nas redes socais.