A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar suspeitas de irregularidades em contratos que somam mais de R$ 42,8 milhões firmados entre a Prefeitura de Coelho Neto, comandada pelo prefeito Bruno Silva (PP), e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).

Os contratos investigados têm origem no Pregão Eletrônico nº 012/2023 e foram formalizados sob os números 253, 254, 255 e 256/2023. O objeto das contratações é amplo e inclui prestação de serviços continuados, apoio administrativo, fornecimento de mão de obra, vigilância e fornecimento de materiais para diversas secretarias municipais, entre elas as de Educação, Saúde e Assistência Social.

A soma dos valores desses contratos chama atenção pela proporção em relação ao orçamento do município. O Instituto IDG, que aparece como beneficiário das licitações, é alvo de questionamentos também em outras cidades maranhenses, onde teria firmado acordos semelhantes para a terceirização de serviços públicos. Em algumas delas, há relatos de pagamentos elevados sem comprovação clara da execução dos serviços contratados.

No caso de Coelho Neto, o Ministério Público apura se houve direcionamento do processo licitatório, sobrepreço, ou até mesmo ausência de prestação de serviços. A portaria que converteu a notícia de fato em investigação criminal foi publicada no Diário Eletrônico do órgão e aponta que a equipe de promotores deverá coletar documentos, contratos e notas fiscais que comprovem a execução dos serviços pagos com recursos municipais.

Nos documentos da própria prefeitura, disponíveis no portal de licitações, constam apenas extratos resumidos dos contratos e informações genéricas sobre os objetos contratados, sem planilhas detalhadas de custos, número de servidores terceirizados ou registros de controle de ponto. Essa falta de transparência reforça as suspeitas sobre a real destinação dos valores milionários.

O Instituto IDG, registrado como organização de direito privado sem fins lucrativos, atua em várias áreas e costuma ser contratado por prefeituras para gerenciar serviços de saúde, educação e infraestrutura. O modelo de contrato adotado por algumas administrações é visto com cautela por órgãos de controle, já que entidades desse tipo não estão sujeitas às mesmas regras de fiscalização e licitação que empresas privadas, o que pode facilitar a ocorrência de desvios.

Em Coelho Neto, o IDG teria sido responsável por parte significativa da folha terceirizada da prefeitura. Caso as suspeitas se confirmem, o esquema pode envolver a simulação de contratos para justificar repasses milionários a uma entidade de fachada ou com vínculos políticos locais.

A investigação também deve apurar o possível enriquecimento ilícito e o uso indevido de verbas públicas, além de identificar os agentes públicos e representantes do instituto que participaram das contratações.

Enquanto o Ministério Público avança nas apurações, a prefeitura mantém os contratos ativos, e não há registro público de suspensão ou rescisão. O procedimento corre sob sigilo parcial, mas já há documentos oficiais que confirmam a existência do inquérito e o número dos contratos investigados.

Para quem deseja consultar os registros oficiais e documentos mencionados, seguem os links diretos:

• Diário Eletrônico do MPMA (Portaria de instauração do PIC)
• Portal de Licitações da Prefeitura de Coelho Neto – Pregão Eletrônico 012/2023
• Extratos dos contratos 255 e 256/2023

O caso deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, quando o Ministério Público concluir a primeira fase da coleta de provas. Se confirmadas as irregularidades, a investigação poderá resultar em denúncia criminal por fraude em licitação e desvio de recursos públicos, além de ações de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Enquanto isso, a população de Coelho Neto aguarda respostas concretas sobre como e onde foram aplicados os mais de R$ 42 milhões que saíram dos cofres públicos sob a justificativa de “serviços continuados” prestados por um instituto hoje sob investigação.